Política de Privacidade e LGPD

Controladora: Associação de Oficiais da Reserva do Exército em Goiânia (“AORE/Goiânia”), CNPJ 24.130.854/0001-50.

Contato do Encarregado (DPO) / Privacidade: aore.goiania@gmail.com · (62) 99235-4351 · Av. Salvador, 305 - Jardim Guanabara, Goiânia - GO · CEP 74.675-710.

Última atualização: 19 de julho de 2026.

1. Escopo

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais coletados por meio do portal institucional, do aplicativo web progressivo (PWA) e dos formulários públicos — inclusive solicitação de filiação — bem como na Área do Associado (carteira digital, documentos, loja, eventos e comunicações).

2. Quais dados podemos tratar

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, data de nascimento, endereço.
• Dados associativos e militares (quando aplicável à filiação): posto/graduação, arma/quadro, situação na reserva, documentos comprobatórios enviados pelo interessado.
• Dados de acesso: login, registros de autenticação, logs técnicos de segurança e de uso do portal/app.
• Dados de conteúdo e serviços: solicitações, mensagens de contato, participação em eventos, pedidos na loja, foto para carteira digital e demais arquivos enviados pelo titular.
• Dados técnicos do dispositivo: tipo de navegador, sistema operacional, preferências (ex.: tema claro/escuro) e, no PWA, dados de cache local necessários ao funcionamento offline básico.

3. Finalidades e bases legais (LGPD)

• Execução de procedimentos preliminares / contrato associativo (art. 7º, V): analisar pedidos de filiação, manter cadastro de associados e prestar serviços da associação.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): obrigações contábeis, fiscais e registros institucionais pertinentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria do portal/app e comunicações institucionais pertinentes aos associados e interessados, com respeito aos direitos do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): quando marcado em formulários (ex.: contato e termos de filiação) ou para finalidades opcionais expressamente indicadas.

4. Formulário de filiação (público)

Qualquer pessoa que atenda aos pré-requisitos estatutários pode iniciar a solicitação de filiação pelo portal/app. Os dados e documentos enviados são usados para análise pela diretoria/secretaria. A aprovação não é automática e depende da verificação das informações e do cumprimento dos requisitos da AORE/Goiânia.

5. Área do Associado e Carteira Digital

Após autenticação, o associado pode acessar serviços como painel, documentos, eventos, loja e carteira digital. A foto e demais dados da carteira destinam-se à identificação associativa e uso institucional legítimo. Credenciais são pessoais e intransferíveis.

6. Aplicativo (PWA)

O aplicativo instalável utiliza as mesmas finalidades do portal. Podemos armazenar temporariamente em cache no dispositivo recursos estáticos e páginas públicas visitadas para melhorar desempenho e oferecer página offline. Dados sensíveis da área autenticada não são objeto de cache deliberado pelo service worker. O titular pode remover o app e limpar dados do navegador a qualquer momento.

7. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar informações estritamente necessárias com:

• prestadores de infraestrutura (hospedagem, e-mail/SMTP) sob obrigação de confidencialidade;
• parceiros operacionais da loja/pagamentos, quando o associado realizar compra;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies/sessão essenciais para login, segurança e preferências (ex.: tema). Também podemos usar armazenamento local do navegador para rascunhos de formulário e funcionamento do PWA. Cookies não essenciais, se adotados no futuro, serão informados de forma específica.

9. Retenção e segurança

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, à vigência do vínculo associativo e às obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis (controle de acesso, HTTPS, segregação de áreas internas). Nenhum ambiente é absolutamente isento de riscos; pedimos que o titular proteja sua senha e dispositivo.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando aplicável), informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição a tratamentos indevidos. Para exercer direitos, contate aore.goiania@gmail.com ou use a página de Fale Conosco. Também é possível registrar reclamação perante a ANPD.

11. Crianças e adolescentes

O portal e o app destinam-se a público adulto relacionado à oficialidade da reserva e à vida associativa. Não solicitamos intencionalmente dados de crianças.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização.

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: aore.goiania@gmail.com · WhatsApp (62) 99235-4351.